Professor que ganha licença para fazer especialização tem que lecionar pelo mesmo tempo do afastamento

O TRF condenou um professor adjunto da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) a ressarcir os cofres públicos dos salários recebidos no período de seu afastamento cursar o doutorado no exterior.

STJ afasta conflito entre ações penais sobre um mesmo carregamento de drogas

Adicional noturno é devido mesmo que jornada se inicie em horário diurno

Embargos de execução não devem ser necessariamente julgados pelo mesmo juízo da ação revisional

Co-réus no mesmo processo de Edinho obtém HC no Supremo

Brasil é campeão em juro mesmo com a Selic em 13,25%

Companhia terá de restabelecer energia elétrica em bairro de SP, mesmo sem pagamento

Vereador de Joinville (SC) terá de recorrer preso, mesmo exercendo o mandato

Citação epistolar. Agência bancária pertencente ao mesmo grupo econômico. Validade. Doença preexistente. Má-fé não comprovada.

Mesmo sem candidato a Presidente, partido não pode fazer, nos estados, coligação diferente da nacional

Ex-esposa consegue direito de continuar a usar nome do marido, mesmo após o divórcio

Título de compra e venda, mesmo sem registro, é hábil para comprovar usucapião

Legislativo não pode reduzir receitas já orçadas no decorrer do mesmo exercício

Município deve ressarcir construtora por gastos extras, mesmo sem aditamento contratual

Exportador tem direito a crédito presumido do IPI mesmo se adquir matéria-prima de pessoa física

A Instrução Normativa SRF 23/97 extrapolou o conteúdo da Lei nº 9.363/96 ao restringir o benefício da dedução a título de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) somente às pessoas jurídicas contribuintes efetivas do PIS/PASEP e Cofins.

Ação Indenizatória. Danos materiais e morais. Pessoas do mesmo sexo, falecidas no mesmo hospital. Confusão de troca de corpos em virtude de similaridade de nomes.

Sentença de procedência. Apelação de ambas as partes. Desprovimento do recurso do autor e provimento parcial do recurso do Município, apenas para reduzir o montante fixado a título de indenização para R$ 20.000,00, restando reformada a sentença em reexame necessário.

INSS tem preferência sobre fazenda estadual em execuções fiscais

No caso de execuções fiscais em que haja mais de uma penhora sobre o mesmo bem, os créditos de uma

Valoração da prova e o livre convencimento motivado no sistema processual brasileiro

O problema da valoração da prova e sua relação com a verdade dos fatos é uma tormenta mesmo nos

Sem prejuízo do livre entendimento do magistrado, a sentença judicial baseada em laudo técnico perical deve ater-se, limitar-se e fundar-se nesse ato médico científico, e não ser uma avaliação jurídica do fato.

de Reabilitação Profissional - CBSSI-OISS - 1° Lugar - 2.009. Professor e Supervisor de Práticas

Caracterização e efeitos do assédio moral nas relações de trabalho

, recebendo denominações que variam de acordo com o lugar. Embora seja uma conduta coibida pelo